Estado de Alagoas

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Breve histórico da Uneal¹

Conheça um pouco mais da história da Uneal.

 

É na primeira metade dos anos 1970 que surge a Fundação Educacional do Agreste Alagoano (FUNEC), com sede em Arapiraca, constituindo-se como mantenedora daFaculdade de Formação de Professores de Arapiraca - FFPA.

 

Na década de 1990 o Estado de Alagoas contava, ainda, com uma matrícula na educação superior majoritariamente concentrada na capital do Estado e com a interiorização de duas IES isoladas, ambas concentradas no campo de formação docente para a educação básica.

 

Até 1996, Alagoas tinha avançado na conquista de novas IES, com a presença oficial de um Centro Universitário, CESMAC (em Maceió), e seis faculdades isoladas, sendo uma na Capital (a Escola de Ciências Médicas - ECMAL), e cinco no interior, sendo uma em Penedo, a Faculdade de Formação de Professores de Penedo - FFPP, outra em Arapiraca, a Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca – FFPA, que já existia, e mais três, sequencialmente, em Santana do Ipanema (com a ESSER), Palmeira dos Índios (com a ESPI) e Arapiraca (com a FAJEAL), tendo nascido da ousadia de um grupo idealizador que administrava a FUNEC, mantenedora da FFPA, sob a presidência do Professor Flaudízio Barbosa Santos.

 

Após esta fase inicial da década de 1990, a FUNEC, instância privada na acepção real do termo, em atividade desde seu nascimento em 1970, após sua criação para manter a Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca - FFPA, finalmente em 1995 é estadualizada, através da Lei Estadual n.º 5.762, de 29 de dezembro, tendo o seu nome alterado para Fundação Universidade Estadual de Alagoas - FUNESA.

 

Após a estadualização da FUNEC, o que, de certa forma fortalece a FFPA, com a implantação do ensino gratuito, suas portas se abrem à expansão, chegando até Santana do Ipanema, com a Escola Superior de Ciências Humanas, Físicas e Biológicas do Sertão (ESSER); em seguida, chega também a Palmeira dos Índios, com a Escola Superior de Ciências Humanas e Econômicas de Palmeira dos Índios (ESPI), além de ter ampliado seu atendimento na própria sede, em Arapiraca, criando a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Jurídicas e Sociais do Estado de Alagoas (FAJEAL).

 

Inicialmente foram implantados os cursos de “Licenciatura de Curta Duração” em Letras, Estudos Sociais e Ciências, tendo seu primeiro vestibular realizado nos dias 21, 25 e 26 de maio do mesmo ano. Esses cursos eram destinados à formação de professores do 1º grau (hoje, Ensino Fundamental – do 6º ao 9º ano).

 

Enquanto isso, o Decreto Federal n.º 79.866, de 27 de junho de 1977, reconhece os cursos existentes, mas a autorização para as licenciaturas plenas nestas áreas só vai acontecer em 1985, por meio da Portaria Ministerial n.º 145, de 26 de fevereiro, com os cursos de Letras (com habilitações em Português/Inglês e Português/Francês), Estudos Sociais (com habilitação em Educação Moral e Cívica) e Ciências (com habilitações em Biologia, Física, Matemática e Química).

 

Com o funcionamento da Licenciatura Plena, a instituição passou também a oferecer estudos de disciplinas de complementação à Licenciatura Plena para os egressos de “Curta Duração” que haviam concluído seu curso na Instituição. No final de 1989, através da Portaria n.º 660, de 30 de novembro, o Ministério da Educação reconheceu o curso de Letras - Licenciatura Plena, com habilitações em Português/Inglês e Português/ Francês, com suas respectivas Literaturas. Foi com estes cursos e desta forma que a instituição começou sua missão de preparar professores para o ensino do então 2º Grau em áreas específicas. Nessa direção, a FFPA desenvolveu suas atividades acadêmicas em quase duas décadas sem substanciais alterações, focada no ensino, como “mandava o figurino” da Educação Superior de então.

 

Assim, como instituição especializada em termos funcionais, a FFPA operou dinamicamente apenas em nível de saber relacionado com a qualificação técnica necessária à formação de profissionais para o Magistério da educação básica, apesar de ter nascido para atender à classe trabalhadora, o que justifica sua opção pelo horário noturno; sua interação com a sociedade somente se dava através dos interesses das elites, que paradoxalmente não estavam nem um pouco preocupadas em introduzir o mínimo possível de condições físicas, materiais, financeiras e humanas para que a instituição representasse um meio para o progresso da ciência e da tecnologia.

 

Era notória, por grande parte da população, uma profunda indiferença para a existência ou não do ensino superior, a não ser por aquelas famílias de classe média alta que não queriam deslocar seus filhos para a capital ou para outro Estado do Brasil.

 

De fato, a criação desta instituição contribuiu para elevar a titulação dos professores de toda região do Agreste e municípios vizinhos, tendo em vista que as primeiras turmas foram constituídas de professores da rede pública. Esse foi realmente o primeiro passo dado em direção à qualificação de professores para o magistério em nível básico. Para uma cidade que teve sua educação básica atrasada em relação a outras cidades do interior e à própria capital, ao chegar a década de 1970 com grande crescimento econômico (mesmo já sentindo os reflexos de uma derrocada na economia fumageira em função do declínio da qualidade do fumo que circulava no mercado interno e externo), a implantação do Ensino Superior privado neste período veio alavancar o setor educacional da inércia em que se encontrava, trazendo novas perspectivas de vida e novas visões de mundo e de educação, vez que essa sociedade até então estava imersa nas questões agrícolas e comerciais.

 

Mas, se esse processo representou a melhoria do ensino na região, foi também importante o aumento da procura por cargos burocráticos dos serviços públicos e privados. A ampliação dessa burocracia foi determinante na procura da educação superior pela qual se processava a formação profissional, mesmo não sendo ainda, em muitos casos, aquela ideal para o desenvolvimento das tarefas que lhe eram próprias. Muitos acabariam fazendo cursos de licenciaturas como forma de adquirir o nível superior, ao contrário da oligarquia, que queria mesmo ter seus filhos “doutores”, não só para lhes dar a formação desejável e adequada aos cargos políticos, mas, sobretudo, para ampliar o status quo do prestígio familiar de que era dotada. Os comerciantes, funcionários públicos e privados, por sua vez, viam na Faculdade um meio de ascensão social para seus filhos.

 

Após uma jornada de quase dois anos e, em meio a conflitos internos, resistência de alguns elementos do governo do Estado e forte movimentação estudantil que se manifestava em passeatas sucessivas e noites de vigília no Palácio dos Martírios, nas quais se aclamavam o nome da FFPA e do Governador do Estado, e com o afastamento de Fernando Collor de Mello do Governo do Estado, em 1989, para candidatar-se à Presidência da República, coube ao seu Vice-Governador, Moacir Lopes de Andrade, que assumiu em seu lugar, honrar o “compromisso de campanha” e autorizar a incorporação ao executivo estadual da FUNEC, por meio da Lei Estadual n.º 5.119, de 12 de janeiro de 1990, transformando-a, assim, em pessoa jurídica de direito público. As despesas decorrentes de pagamento de professores e manutenção da própria instituição estariam garantidas com a execução desta Lei. Nos dias 11 e 14 de março de 1991, através dos Decretos Governamentais de números 34.830 e 34.877, são enquadrados no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei Estadual n.º 1.806, de 18 de setembro de 1954), os Servidores do Quadro de Pessoal da Fundação do Agreste Alagoano - FUNEC, sendo publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas nas manhãs de terça e sexta-feira, respectivamente, 12 e 15 de março desse mesmo ano (1991).

 

A partir desta data, a Diretoria da FUNEC/FFPA e toda a Congregação fizeram cumprir o que estava determinado pela Lei Estadual n.º 5.119/90, e logo cuidaram em adaptar seus Estatutos. Esta determinação está expressa no Art. 3º que diz:

Dentro de 180 (cento e oitenta) dias o Poder Executivo Estadual adaptará os Estatutos da Fundação referida à legislação e normas estaduais pertinentes, podendo, ouvido o Ministério Público, integrá-la a ente fundacional já existente, mediante alteração estatutária desta, respeitado o regramento da legislação federal e estadual de ensino (ESTADO DE ALAGOAS. LEI N.º 5.119 DE 12 DE JANEIRO DE 1990).

 

Assim, em 29 de maio desse ano, por meio do Decreto n.º 34.928, são aprovados os Estatutos da Fundação. Embora o quadro geral dessa instituição fosse de muita dúvida em relação à gestão pública desse Estado, seu caráter transitório de muitas situações concernentes à estrutura e funcionamento do governo e da gestão da FUNEC permitiu a elaboração desse documento no prazo determinado. E após quase dois anos não se registrou nenhuma alteração na forma de gestão da instituição, até que em 22 de outubro de 1991 o governador nomeou uma nova Diretoria para a instituição, que ficou assim constituída: Diretor/Presidente - Flaudízio Barbosa Santos; Diretor Administrativo-Financeiro - Prof.ª Maria José Santiago de Melo; Diretor para Assuntos Acadêmicos - Prof. Mário César Fontes; Secretária Executiva - Prof.ª Maria Helena de Melo Aragão. Para a Direção da Faculdade foram nomeados a Prof.ª Deusdeth Barbosa da Silva como Diretora da instituição, e como Vice-Diretor, o Prof. Erasmo Soares de Oliveira, todos com mandato de 04 (quatro) anos. (PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA FUNESA, 2000).

 

Em 1993, por meio do Decreto Federal de 14 de outubro, o curso de Administração é autorizado para funcionamento, tendo seu primeiro vestibular realizado em março de 1994, oferecendo 60 vagas para funcionamento no horário noturno (DECRETO FEDERAL DE 14 DE OUTUBRO DE 1993). Inaugura-se, assim, o primeiro curso da nova instituição, abrindo novas perspectivas para o empreendedorismo em Arapiraca. O incremento desses cursos com licenciatura plena representou crescimento quantitativo e qualitativo para o ensino médio na região, que também exigia da IES ampliação de oportunidades de acesso ao ensino superior através de mais outras opções nas áreas de atividades humanas. Tanto assim que, pela Lei n.º 5.554, de 4 de novembro de 1993, o governo do Estado instituiu o curso de Ciências Contábeis, obtendo autorização para funcionamento pelo Decreto Presidencial de 26 de abril de 1995, com oferta de 60 vagas, que passou a funcionar no horário noturno.

 

Em 1994, o município de Santana do Ipanema recebe a sua primeira Escola Superior, denominada, conforme Lei Estadual n.º 5.600, de 10 de janeiro do mesmo ano, de Escola Superior de Ciências Humanas, Físicas e Biológicas do Sertão - ESSER, para fins de ensino, pesquisa e extensão, vinculada e mantida pela FUNEC, com os cursos de Zootecnia e Pedagogia; ambos tiveram autorização para funcionamento através do Decreto de 26 de abril de 1995, e pelo Parecer do Conselho Estadual de Ensino n.º 104/94, de 8 de novembro de 1994, acrescido de mais 50 vagas para a cidade de Arapiraca, sob a responsabilidade da Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca - FFPA.

 

Em 1995, cria-se a Escola Superior de Ciências Humanas e Econômicas de Palmeira dos Índios, por intermédio da Lei Estadual n.º 5.606, de 26 de janeiro de 1995, com os cursos de Ciências Econômicas e Pedagogia. Segundo o Prof. Flaudízio Barbosa, 1º Presidente nomeado pelo Governador após a estadualização, esses cursos foram avaliados, naquele momento, como inadequados ao mercado de trabalho dessa região, e por isso, não foram autorizados a funcionar. Essa nova Instituição, mesmo sem prédio próprio, passou a desenvolver suas atividades como uma extensão da FFPA, com os cursos de Letras com habilitação em Português/Inglês e Português/Francês; Estudos Sociais, com habilitações em História e Geografia; Ciências, com habilitação em Biologia, Química e Matemática. Para isso, o Conselho Estadual de Educação, em dezembro de 1994, já havia concedido autorização para funcionamento, como extensão da FFPA e ampliado as vagas de cada curso, de 60 para 100, ficando 50 vagas de cada curso para Arapiraca e 50 de cada curso para Palmeira dos Índios. Assim, a distância entre o pretendido e o realizado foi logo superado, deixando a comunidade de Palmeira dos Índios mais tranquila para dar início às suas atividades educacionais em nível superior.

 

Vale destacar que outro fator que merece destaque neste ano foi a alteração do nome da Fundação Educacional do Agreste Alagoano - FUNEC para Fundação Universidade Estadual de Alagoas - FUNESA, através da Lei Estadual n.º 5.762 de 29 de dezembro de 1995. O ato em si teve repercussões bastante positivas, principalmente em se tratando do reconhecimento dos serviços prestados ao interior de Alagoas. Acreditou-se que a mudança do nome não se tratava apenas de uma simples alteração de nomenclatura: o termo “universidade” (mesmo sem as credenciais acadêmicas de uma universidade: com a pesquisa e a extensão) vinha para sinalizar crescente desenvolvimento para o interior alagoano. Afinal, no Brasil, nesta década, estava em curso o resultado de uma discussão que vinha da segunda metade dos anos de 1980 e que apontava para a necessidade de que todas as universidades federais dessem conta da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

 

Em 1998, foi também criada no município de São Miguel dos Campos uma extensão da Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca - FFPA, através da Resolução 258/CONSED. Esse curso vinha atender a uma demanda educacional do ensino médio, assim como à necessidade de qualificação profissional dos professores de Educação Básica da região, segundo a nova LDBEN. Assim, ele teve seu transcurso normal dentro dessa modalidade até 2005, quando o Conselho Estadual de Educação resolve desautorizar a realização de novos Concursos Vestibulares até que a FUNESA criasse uma unidade acadêmica autônoma, o que aconteceu naquele ano, graças ao empenho da Direção da Instituição e dos esforços empreendidos pela Prefeitura de São Miguel dos Campos.

 

Em 2004, com a nomeação dos aprovados no 2º Concurso Público para docentes efetivos desta instituição, realizado em agosto de 2003, o Professor Mestre Jairo José Campos da Costa assume a Coordenação do Curso de Letras no município de União dos Palmares, e logo teve que enfrentar problemas de ordem acadêmica, uma vez que a instituição, logo a partir de 2002, não tinha apoio legal para manter a extensão fora de sua sede sem as credenciais necessárias à sua existência, tais como a criação de uma Escola Superior autônoma, com infraestrutura apropriada a esse nível de ensino; foi desautorizada pelo órgão competente, o Conselho Estadual de Educação - CEE/AL, a realizar Concurso Vestibular na condição de Extensão da FFPA/Arapiraca. Tanto assim que, em 2006, quando a última turma estava prestes a concluir seu curso, a instituição encontrava-se ameaçada de sofrer descontinuidade de suas atividades, caso não viesse a se adequar às novas exigências.

 

Assim, a FUNESA, junto com a comunidade de estudantes, professores, empresários e outras pessoas da sociedade local e regional reuniram-se com as forças políticas deste município e de municípios adjacentes, aglutinando suas influências, e conseguiram criar a Escola Superior de União dos Palmares - ESUP, bem como realizar o seu 1º Concurso Vestibular na nova unidade nos dias 28 e 29 de janeiro de 2006, com autorização concedida pelo Conselho Estadual de Educação para funcionamento dos cursos de Geografia com 50 vagas e Letras com 50 vagas, tendo estas, habilitações distintas, com vagas assim distribuídas: 50% para Habilitação em Língua Portuguesa e 50% para Habilitação em Língua Inglesa (COSTA, 2008, p. 145).

 

Com as expansões, a FUNESA se ressentia da necessidade de um corpo de professores titulado conforme preconiza a LDBEN e de um novo estatuto que viesse a definir as diretrizes dessa Instituição. Nesse sentido, renascendo das cinzas deixadas pela crise provocada pelo Programa de Demissão Voluntária - PDV, em meados da década de 1990, e para se adequar ao Projeto de Reforma Administrativa do Estado, no ano 2000 foi realizado, por iniciativa da comunidade acadêmica, o primeiro Fórum Universitário - FORUNIV, que vai definir o Estatuto Geral e uma Proposta Pedagógica para a Instituição. A princípio, essas propostas geraram impactos políticos junto ao governo do Estado, uma vez que, nascendo das bases da instituição, conflitava em alguns aspectos com os ideais políticos e administrativos do governo do Estado. Essas propostas, portanto, não são bem acolhidas pelas autoridades competentes no campo do ensino superior, obtendo como resultado o seu engavetamento, ainda que o grupo que ocupava o governo estadual naquele momento se autodeterminasse socialista e democrático.

 

Inconformados com a morosidade no tratamento das questões desta universidade, principalmente por não ter Estatuto e Regimento adequados e aprovados à luz de seu crescimento e desenvolvimento e, funcionando mesmo em condições precárias, a administração da FUNESA, professores, pessoal administrativo e alunos não mediram esforços para levar avante sua missão. Em 2001, além do apoio da Coordenadoria de Educação Superior e Ensino Profissionalizante, contou com o apoio do Conselho Estadual de Educação, que se reorganiza trazendo novas esperanças para a educação do Estado, sobretudo, para a educação superior, e logo vai tratando de regularizar os cursos e orientar novos procedimentos acadêmicos com os quais a instituição deveria caminhar a partir daquele ano.

 

E com o aumento do Quadro de Professores efetivos, através do segundo Concurso Público, o Sindicato dos Professores e a Presidência da instituição conseguem elaborar e encaminhar aos órgãos superiores do Estado o anteprojeto de lei solicitando a transformação de suas unidades em uma universidade, tendo sido feita a avaliação da FUNESA por comissão externa de docentes nomeados pelo Conselho Estadual de Educação, para fins de credenciamento da IES. Em resposta aos esforços desta instituição, no ano de 2006, o Conselho Estadual de Educação, por meio do Parecer n.º 100/2006, credencia a FUNESA como UNIVERSIDADE, sendo para isso necessário uma reestruturação administrativa da Instituição, que foi realizada pelo Governo do Estado de Alagoas, pela Lei n.º 6.785/2006, de 21 de dezembro de 2006, e logo em seguida, em 27 de dezembro do mesmo ano, teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 3.538, passando de Fundação a Autarquia, sendo, por isso, necessário alterar sua denominação para UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL.

 

É oportuno ainda destacar que, em 20 de março de 2012, através da Resolução n.º 003, do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas - CONSU/UNEAL, foi criado o Campus VI da UNEAL, em Maceió, com a compreensão de que se fazia necessário o fortalecimento da IES na capital alagoana, com todos os seus indicadores sociais.

 

¹ Texto adaptado da Dissertação do Mestrado em Educação da professora Maria Helena de Melo Aragão, gentilmente cedido pela autora.

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