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27/03/2012 - 09h55m

Prodhu/Uneal inicia avaliação dos servidores em estágio probatório

Comissões irão a todos os campi, a partir desta quarta-feira (28)

Prodhu/Uneal inicia avaliação dos servidores em estágio probatório

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano inicia, este mês, a avaliação dos servidores técnico-administrativos que ingressaram na primeira turma de 2010. A avaliação ocorre conforme o que determina a Portaria SEGESP nº 457/2008, que “dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório e adota providências correlatas”.

A portaria prevê quatro períodos avaliativos, aos quais os servidores serão submetidos, sendo a primeira avaliação parcial, aos 23 meses de posse. As demais avaliações parciais ocorrerão no 27º e 31º mês da posse, ocorrendo a avaliação final ao 32º mês.

No último dia 20 de março, a Prodhu encaminhou memorando à chefia de Gabinete da Reitoria, diretores de Campus e pró-reitores informando sobre o processo, e para a realização deste, nesta segunda-feira, 26, foram nomeadas, por ato do Reitor, as Comissões de Elaboração e de Avaliação e Revisão, cujos trabalhos já vêm sendo realizados há algumas semanas.

As atividades concernentes à Comissão de Elaboração, presidida pelo professor Odilon Máximo de Morais, tiveram início há cerca de duas semanas, com estudo da Portaria da SEGESP, bem como ajustes para os procedimentos adequados à universidade. Já a Comissão de Avaliação e Revisão, presidida pelo professor Luiz Geraldo Rodrigues de Gusmão, teve suas atividades iniciadas nesta segunda-feira, 26, em reunião envolvendo as duas comissões e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano.

Os servidores envolvidos nestas comissões são os professores Odilon Máximo de Morais, Wellyngton Chaves Monteiro da Silva e Luiz Geraldo Rodrigues de Gusmão, e as técnico-administrativos Maria Betânia Santos e Maria Aparecida Mendes da Silva.

A partir desta quarta-feira (28), os trabalhos serão iniciados com a visita da Comissão de Avaliação e Revisão ao Campus II, em Santana do Ipanema, no horário vespertino, e no Campus III, em Palmeira dos Índios, no horário noturno; na quinta-feira (29), no Campus I e na Reitoria, em Arapiraca, nos turnos diurno e noturno; na sexta-feira (30), no Escritório da Reitoria, em Maceió, e no Campus IV, no turno vespertino; e finalmente, na segunda-feira,02, no Campus V, no final da tarde.

Estágio probatório: O Estágio Probatório é o período pelo qual passa todo servidor público investido em cargo efetivo "durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação". É o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, Lei Estadual nº 5.247/1991, em seu Artigo 32:
Art. 32. O servidor investido em cargo de provimento efetivo ao iniciar o exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses*, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados os fatores a saber:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
* A EC 19/98 ao alterar o art. 41 da CF/88 estende o período do estágio probatório para 03 (três) anos, além de condicionar a aquisição de estabilidade a uma avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para este fim.
§ 1º Concluído o período de prova, será o resultado da avaliação homologado dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia imediato ao termo final, inclusive.
§ 2° O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no § 2º do art. 23.
§ 3° É vedado o desvio de função.
 

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