Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias Uneal participa de reunião promovida pela Perícia Médica do Estado
27/04/2012 - 09h06m

Uneal participa de reunião promovida pela Perícia Médica do Estado

Servidores devem atentar para as novas regras da Perícia Médica

Uneal participa de reunião promovida pela Perícia Médica do Estado

Foto: Segesp

A Secretaria de Estado da Gestão Pública, por intermédio de sua Superintendência de Perícia Médica e de Saúde Ocupacional, realizou uma reunião, nesta quarta-feira, 25, em Maceió,onde estiveram presentes os responsáveis pela Gestão de Pessoas dos órgãos públicos do Estado. O evento foi uma continuação dos encontros ocorridos no ano passado, sobre a Cartilha de Perícia Médica, e desta vez, teve como objetivo a reavaliação dos procedimentos previstos nesta Cartilha.

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano encaminhou a gerente do Setor Pessoal, Rogéria Nunes de Albuquerque, e a assistente administrativo Rosilda dos Santos para participarem das palestras que trataram sobre critérios de recebimento de auxílio-doença, caracterização de acidente de trabalho, inclusive aqueles envolvendo os servidores comissionados, dentre outros casos.

Rosilda dos Santos destaca que, de acordo com os debates ocorridos durante o encontro, ficaram definidos alguns pontos a serem trabalhados dentro das instituições, tendo como objetivos principais, a melhoria do atendimento aos servidores e um controle efetivo de pessoal pelas instituições evitando assim possíveis fraudes.

Dentre as questões abordadas, segunda a servidora, destacam-se:

1)    A partir de 4 (quatro) dias de licença, será obrigatório o encaminhamento do servidor a perícia médica.
2)    O agendamento para avaliação pericial deverá ser feito no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia de afastamento do trabalho. O requerimento fora do prazo poderá acarretar perda total ou parcial do direito à Licença de Saúde. Não será concedida licença retroativa, salvo nos casos em que, por força maior, não tenha sido possível realizar o agendamento no tempo determinado.
3)    O afastamento das atividades por um período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, caracteriza-se como auxílio doença, havendo desconto proporcional da remuneração, conforme previsto nos artigos 52 e 53 da Lei estadual nº 7.114/09.
4)    Com a implantação da Cartilha de Perícia médica e de suas novas regras, para que possamos acompanhar essas mudanças, algumas práticas deverão ser mudadas:
a.    Todo e qualquer afastamento de servidores deverá ser comunicado imediatamente ao Setor Pessoal para os devidos procedimentos. Caso o servidor, com atestado de mais três dias, não seja encaminhado a Perícia Médica em tempo hábil, será considerado faltoso, o que acarretará desconto em folha.
b.    As frequências de todos os outros órgãos que participaram do encontro têm um prazo máximo para entrega de até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, o que também deverá ser implantado nesta IES.
c.    O controle deverá ser rígido, para evitar futuros transtornos; caso as frequências não sejam entregues dentro do prazo, os servidores serão considerados faltosos.
d.    Não mais receberemos frequências anteriores, que não foram entregues dentro do prazo.

O pró-reitor de Desenvolvimento Humano, professor Wellyngton Chaves, ressalta a importância da participação da Uneal através de seu Setor Pessoal. “Diante das mudanças identificadas por nossas servidoras, teremos que providenciar com celeridade uma reunião com a Reitoria, Diretores de Campus e demais chefes de setores para discutirmos a Uneal dentro desse contexto”, informa o pró-reitor.

Ações do documento

sisu.png

sistema academico

sistema-academico-tecnico.jpg

BanneRegistro.jpeg

CPL

logo prodic

revistas.png

egresso-frase.png

ouvidoria.png